Mês: setembro 2023

A Tribuna, 20/09/23

O valor das tarifas de ônibus – atualmente em R$ 4,45 – está defasado em Niterói.

O valor das tarifas de ônibus – atualmente em R$ 4,45 – está defasado em Niterói. Esta é a principal queixa do Sindicato dasEmpresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj). A entidade estima que, atualmente, o valordeveria ser de, “no mínimo”, R$ 6,11.

Isso porque, de acordo com o Setrerj, há um equívoco no mais recente estudo do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe UFRJ), que contemplou apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem observar, no entanto, uma “tarifa técnica”, que seria para amanutenção do transporte rodoviário como um todo.

Em vigor desde 2012, as empresas de ônibus têm um contrato de concessão com a Prefeitura de Niterói. O sindicato explicaque, quando ele foi feito, iniciou-se o “ano zero” e o contrato contemplaria o aspecto operacional das empresas, gerandoreceita para que haja um equilíbrio entre receita e despesa, sob o ponto de vista operacional.

Ainda segundo a entidade, o valor do contrato precisa ser atualizado anualmente porque, ao longo do ano, há variações deinsumos que são “fundamentais para o transporte”, como o óleo diesel – cujos valores, de acordo com o Setrerj, foramreajustados “em 80%” -; além da renovação de itens como, por exemplo, pneus, e os salários dos rodoviários, objetos dedissídio coletivo. O sindicato afirma que tais prerrogativas contratuais não foram observadas pela Prefeitura de Niterói, que“congelou” a tarifa em 2019.

Subsídio

Em maio, a Prefeitura de Niterói anunciou o objetivo de reduzir o valor da passagem nas linhas municipais em 10%. Emmensagem enviada à Câmara Municipal de Vereadores, no final daquele mês, o prefeito Axel Grael (PDT) solicitouautorização para subsidiar parte da passagem na cidade. Com a medida, o valor da tarifa, que hoje é de R$ 4,45, cairia paraR$ 4. “Para obter o desconto na passagem, o cidadão precisará estar cadastrado no Bilhete Único de Niterói e o pagamentoserá feito por meio do cartão eletrônico”, informa a administração.

“Outra contrapartida prevista é o aumento da qualidade do serviço de transportes no município, no que diz respeito àpontualidade. As empresas se comprometeriam a ampliar ou, no mínimo, colocar a frota completa em circulação. APrefeitura pretende implantar o subsídio financeiro de até 30% do valor da tarifa técnica”.

Para o presidente do Setrerj, Márcio Coelho Barbosa, o pronunciamento do prefeito Axel, na última segunda-feira (18), naSala Nelson Pereira dos Santos, na abertura do Mês da Mobilidade, foi positiva porque reconhece que “precisamos preparara cidade para as demandas do transporte, já que as pessoas precisam ter acesso ao emprego, com o devido direito de ir e vir”.

“Só que existe aí uma contradição quando você pega a mensagem que o prefeito encaminhou para a Câmara. Ele [Axel]engessou as tarifas. O que a gente defende é que a prefeitura faça exatamente esse cálculo da tarifa técnica. Sãomecanismos que a prefeitura tem. A gente esperava que o trabalho da Coppe chegasse a esse resultado, que a genteespera para essa reunião de outubro, em que vão participar a prefeitura, os consórcios [empresas de ônibus] e o MinistérioPúblico”, disse Barbosa, referindo-se a uma nova audiência de conciliação na Justiça. Na última, em 26 de agosto, foideterminado ao município apresentar uma “proposta efetiva para solução” do impasse, sob pena de multa por “litigânciade má-fé”, como informa, em nota, o Setrerj.

Questionado sobre o fato de, ao se aumentar a tarifa para, pelo menos, R$ 6,11, poderia haver uma redução maior donúmero de passageiros utilizando ônibus em Niterói – já que a cidade tem distâncias curtas -, o empresário respondeu queo passageiro, sozinho, não pode ser “o único responsável pelo custeio do sistema de operação do transporte”.
“É importante a prefeitura ou o Estado assumirem parte desse encargo, em nome da mobilidade, do ir e vir e do emprego”,concluiu.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município de Niterói informou que o projeto de lei para subsídio das passagens dependeda aprovação da Câmara, para que tenha andamento. Lembra ainda que o estudo de reequilíbrio econômico-financeiro dosetor de transporte, realizado pela UFRJ, foi anexado ao processo judicial.

“O Município e as empresas de ônibus discutem na Justiça o reajuste da tarifa pelo IPCA, como está previsto em contrato.Qualquer outra fórmula de reajuste teria que passar por um aditivo contratual”, pontua a gestão.

Câmara Municipal

Questionado sobre como estão os trâmites do subsídio às empresas de ônibus, o presidente da Câmara Municipal, MiltonCarlos Lopes, o Cal (PP), disse que a matéria, apreciada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), “está entrando napauta” da Casa.

O presidente da COF, Fabiano Gonçalves (Cidadania), destacou que o projeto de lei e o estudo da Coppe UFRJ já foramdistribuídos para a relatoria do vereador Andrigo de Carvalho (PDT), que os está analisando. Um parecer será apresentadona próxima reunião dos vereadores, a ser realizada na segunda-feira (25).

“A questão da correção pelo IPCA é um direito contratual. O que se discute é se o valor da passagem está condizendo como estudo da Coppe. A correção do valor atual, para R$ 5,14, é o acumulado da inflação; mas não se entrou no mérito daanálise da tarifa técnica”, observou Gonçalves.

Ainda de acordo com o vereador, a questão ainda será analisada, pormenorizadamente, segundo o estudo do equilíbrioeconômico do contrato apresentado pela UFRJ.

“É um estudo volumoso e a gente ainda teve pouco tempo. Acumulou com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Não podemosdiscutir tudo em uma semana. Trata-se de um problema que vem se arrastando desde 2012”, disse Fabiano, acrescentandoque o que está sendo proposto pela prefeitura é um subsídio de R$ 1,14, para que o cidadão que tenha o cartão depassagem – a ser colocado – tenha direito a duas passagens diárias.

Sintronac se manifesta

Em nota, o Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) disse que, embora tenha sido chamado paracontribuir com o estudo de equilíbrio econômico do transporte por ônibus em Niterói, quando apresentou 15 propostaspara melhorias no sistema, não recebeu ainda o resultado dele.

“Isso já foi, inclusive, informado ao Ministério Público, único órgão que, com o peso de sua autoridade em defesa dosinteresses da sociedade, tem obrigado a Prefeitura de Niterói e a Câmara de Vereadores do município a daremtransparência aos seus atos”, ressaltou o presidente da entidade, Rubens dos Santos Oliveira.

Para Rubens, o estabelecimento de um subsídio para as passagens é importante para reduzir o custo dos usuários eassegurar, ao menos em parte, a saúde financeira das empresas. Tal medida está, segundo ele, no conjunto de propostas doSintronac. Mas, para os trabalhadores, o subsídio “não terá efeito prático nenhum”.

“Na linguagem popular, é trocar seis por meia dúzia. O que interessa para a categoria é a reposição das perdas salariais euma negociação saudável com as companhias, para que os trabalhadores recebam um percentual de aumento real em suadata-base, que é 1º de novembro. A manutenção do valor das passagens, ainda que subsidiado, não altera isso. Assim, osrodoviários reivindicam que em todas as políticas públicas do setor, ocorra, por força de lei, em seus salários, a fixação dareposição inflacionária dos últimos 12 meses anteriores à data-base. A partir daí, as negociações em torno da ConvençãoColetiva de Trabalho passam a ser sobre um percentual de aumento real para a categoria”, sublinhou o sindicalista.

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O Fluminense, 20/09/2023

Impasse no transporte em Niteroi

Setrerj manifesta preocupação com perda de qualidade do serviço e envelhecimento da frota de ônibus

O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Setrerj), reprisentando os consórcios Transoceânico e Transnit, manifestou ontem, através de nota, preocupação com a qualidade do serviço de transporte municipal em Niterói, devido à indefinição da Prefeitura em relação às dificuldades enfrentadas pelas empresas de ônibus. Segundo o sindicato, a Prefeitura já reconheceu publicomente, inclusive à Justiça e à Câmara de Vereadores, a defasagem na tarifa e o desequilíbrio financeiro do sistema, confirmando alertas feitos pelos consórcios sobre as dificuldades operacionais. O Setrerj ressalta que a qualidade do transporte está ligada à saúde financeira das empresas, e que o poder público tem a responsabilidade contratual de estabelecer uma tarifa técnica que equilibre as receitas e os custos, garantindo um serviço eficiente, mas sem aumento no preço das passagens por três anos as empresas não puderam investir, levando ao envelhecimento da frota e comprometendo a qualidade dos serviços prestados aos passageiros.

“A população não pode nem deve esperar mais. Devido ao desrespeito às regras contratuais quanto ao reajuste da tarifa, que permaneceu congelada por mais de três anos, as empresas perderam a capacidade de investimentos, o que levou ao envelhecimento da frota de ônibus. No consórcio Transnit, por exemplo, a idade média passou de quatro anos em 2012 para sete anos em 2022, comprometendo a qualidade do serviço”, diz trecho da nota. Segundo o Setrerj, o estudo da UFRJ, encomendado pela Prefeitura confirmou os prejuízos acumulados pelos consórcios nos últimos anos.

No entanto, o estudo não calculou a tarifa técnica, considerando apenas o reajuste pelo IPCA, o que desconsidera variações importantes nos custos, como o preço do diesel e a redução de passageiros pagantes devido à crise econômica. O caso foi parar na Justiça, onde ainda se arrasta, “A Prefeitura perde a oportunidade de restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato de concessão ao não calcular a tarifa técnica, enquanto outras cidades adotaram uma tarifa pública com subsídios para melhorar seus sistemas de transporte. O Setrerj espera que a Prefeitura apresente uma proposta definitiva na audiência de conciliação em 3 de outubro, após ter sido determinado pela Justiça que aprisentas seuma solução efetiva para o impasse, sob pena de multa por litigância de má-fé”, diz ainda a nota do sindicato.

Resposta – A Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município de Niterói (PGM), informou que o Projeto de Lei para subsídio das passagens depende da aprovação da Câmara para que tenha andamento. Informou ainda que o estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do setor de transporte, realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi anexado ao processo judicial e confirmou que no próximo dia 3 de outubro haverá nova audiência. Segundo a Prefeitura, o Município e as empresas de ônibus discutem na Justiça o reajuste da tarifa pelo IPCA, como está previsto em contrato e que qualquer outra fórmula de reajuste teria que passar por um aditivo contratual.

Memória – Em maio, a Prefeitura de Niterói informou em seu site que ao invés de aumentar, pretendia reduziro valor da passagem nas linhas municipais em 10%. Em mensagem enviada à Câmara Municipal de Vereadores, o prefeito Axel Grael solicitou autorização para subsidiar parte da passagem na cidade. Com a medida, o valor da tarifa, que hoje é de R$ 4,45 cairia para R$ 4. Para obter o desconto na passagem, o cidadão precisará estar cadastrado no Bilhete Único de Niterói e o pagamento será feito por meio do cartão eletrônico. Com a medida, o niteroiense não sentiria no bolso o custo de um aumento no preço das passagens, já que essa diferença seria paga de forma indireta através dos impostos já recolhidos.

Como cartão à mão, cada usuário teria direito a duas passagens com o preço reduzido por dia, já que um estudo encomendado pela Prefeitura indica que essa quantidade de viagens diárias atenderia a 91% do público que utiliza ônibus na cidade.

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Em 14 de setembro de 1993, o Diário Oficial da União trouxe uma ótima notícia para os transportadores: a criação do SEST (Serviço Social do Transporte) e do SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), na forma da lei nº 8.706/1993. A legislação foi fruto de uma longa batalha do setor, que percebia a importância de uma rede de proteção aos trabalhadores mais alinhada às necessidades dos segmentos de cargas e passageiros.

“O trabalho desenvolvido pelo SEST SENAT tem sido decisivo para melhorar a qualidade de vida de milhões de trabalhadores e disponibilizar para o transporte brasileiro mão de obra preparada e especializada. Nossas unidades acolhem, ainda, as famílias dos profissionais, promovendo eventos desportivos e oportunidades de confraternização. São ações que impactam positivamente as comunidades, sobretudo aquelas com pouco acesso a equipamentos públicos”, ressalta Vander Costa, presidente do Sistema Transporte.

À época da tramitação do projeto de lei, proposto pelo deputado federal Denisar Arneiro, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) manteve diálogo direto com os empresários e buscou sensibilizar o Congresso, que reconheceu a aptidão do SEST SENAT para se tornar mais um “S” na constelação das instituições do serviço social autônomo – o Sistema S. Nesse momento, foi decisivo o empenho do então presidente da CNT, Clésio Andrade.

“Tenho muito orgulho de ser o fundador do SEST SENAT, um sonho consolidado em três décadas de muito trabalho e muita dedicação. O SEST SENAT é uma grande conquista dos trabalhadores e de todo o setor transportador. É, também, uma inspiração para a sociedade ao demonstrar que a capacitação profissional e a assistência social são suportes para o desenvolvimento do mercado de trabalho e da economia brasileira. Vida longa ao SEST SENAT, patrimônio do setor transportador e de todos os brasileiros!”, comemora Clésio Andrade, que também foi senador da República e vice-governador de Minas Gerais.

Ao longo desses 30 anos, o SEST SENAT alcançou grandes números que refletem uma jornada de desenvolvimento, cuidado e apoio aos profissionais que movem o Brasil. Ao todo, foram mais de 181 milhões de atendimentos de saúde e matrículas em qualificações profissionais. Cada número representa uma vida impactada, um sonho alcançado e uma pessoa fortalecida.

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O Globo, 02/09/23

Um dos entraves para o avanço na tramitação do PL que cria um subsídio financeiro para custear a tarifa de ônibus em Niterói, encaminhado pela prefeitura à Câmara no dia 31 de maio, pode ter avançado na última semana. Mesmo favoráveis a um subsídio, vereadores da oposição vinham alegando que não havia um estudo de equilíbrio econômico-financeiro e de sustentabilidade dos contratos de concessão do serviço público. Na quinta-feira, a administração municipal enviou aos parlamentares esse estudo, feito pela Coppe/UFRJ.

O Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários (Setrerj), Márcio Barbosa afirma que todos os balanços financeiros foram encaminhados para o estudo da Coppe. No entanto, critica a forma que a prefeitura propõe para corrigir a tarifa, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em nota, a prefeitura diz que “o município e as empresas de ônibus discutem na Justiça o reajuste da tarifa pelo IPCA, como está previsto em contrato. Qualquer outra fórmula de reajuste teria que passar por um aditivo contratual”.

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