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04/08/2022

Nota Setrerj: ainda há um caminho a ser percorrido até as condições necessárias (3/8)


O SETRERJ, Sindicato que representa os consórcios Transoceânico e Transnit, reconhece que a Prefeitura, ao atualizar o valor da tarifa no último dia 30 de julho, deu um passo importante para a recuperação do sistema municipal de transporte, mas, como o próprio governo municipal reconheceu, o índice de reajuste de 9,88% é inferior à inflação acumulada, de 23,82%, desde o último aumento em 2019.

Apesar do avanço, o Sindicato acredita que há ainda um caminho a ser percorrido até que se estabeleçam as condições necessárias, de acordo com o contrato firmado entre os consórcios e o governo municipal, para a operação integral das linhas e o pleno atendimento à população de Niterói.

Desta forma, é imprescindível a conclusão o quanto antes do estudo de equilíbrio econômico-financeiro já anunciado pela Prefeitura, que vai estabelecer a tarifa técnica do sistema de transporte, de forma que compatibilize as receitas e os custos do setor. Somente o óleo diesel sofreu reajuste de 188% desde 2019.

Por isso, é importante esclarecer que o reajuste da tarifa, que permaneceu congelada por 36 meses, não tem, claramente, efeito imediato. Não é razoável imaginar que as perdas acumuladas durante 36 meses serão superadas em apenas uma semana com o novo valor em vigor.

Mesmo diante de um cenário adverso, as empresas estão fazendo todos os esforços para a retomada do sistema conforme a determinação da Prefeitura.

É preciso levar em conta ainda que o impacto do congelamento da tarifa atingiu, em níveis distintos, a saúde financeira das empresas. Os operadores que integram o Consórcio Transit perderam 40% dos passageiros com o agravamento da crise econômica e as consequências da pandemia de Covid-19, enquanto que no Consórcio Transoceânico a redução foi de 20%. Assim, a situação é mais crítica para as empresas nas regiões em que a população sofre mais com o desemprego e com a diminuição da renda.

Vale lembrar ainda que, somente em julho deste ano, as empresas conseguiram cumprir a segunda parte do acordo firmado há um ano com os rodoviários, relativo ao dissídio coletivo da categoria em 2021. Neste mês, foi paga a última parcela do reajuste concedido de 6%. Agora, empresas e trabalhadores já voltam a discutir a solicitação de novo reajuste relativo a 2022.

Assim, o SETRERJ reafirma a sua confiança na Prefeitura na busca de soluções para recuperar o transporte coletivo, como tem acontecido em outras cidades do país, que optaram por estabelecer uma tarifa pública para o passageiro e promover o complemento por meio da concessão de subsídios, como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília.

No Estado do Rio de Janeiro, cidades com menor poder econômico do que Niterói já aderiram ou anunciaram o subsídio como forma de financiar o transporte coletivo, tais como Vassouras, Mendes, Macaé, Saquarema, São Pedro da Aldeia e Maricá.

Em Niterói, o Governo Municipal já subsidia o passageiro que utiliza a integração dos ônibus municipais com o sistema de Barcas, podendo agora estender esse benefício para todos os usuários do transporte coletivo por ônibus.

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