05/09/2022

CNT e NTU: Financiamento da Operação dos Sistemas de Transporte Público Coletivo nas Cidades Brasileiras

A covid-19 causou um profundo impacto nos sistemas de transporte público de todo o mundo, em especial no Brasil. A drástica queda na demanda de passageiros, resultado das medidas de distanciamento social, levou as empresas operadoras a uma profunda crise que evidenciou a falência do modelo atual, no qual o serviço é basicamente remunerado pelo passageiro pagante. Como resultado, pelo menos 55 empresas ou consórcios operacionais de transporte público coletivo foram obrigados a interromper a prestação dos serviços, enquanto outros 16 entraram em processos de recuperação judicial durante a vigência do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, de fevereiro de 2020 a maio de 2022.

É necessária a reconstrução dos serviços de transporte público em novas bases para garantir à sociedade serviços de maior qualidade, eficientes e baratos — o que é possível com um novo modelo de financiamento, com maior repartição dos custos entre usuários do serviço e poder público. Nesse sentido, a NTU se aliou à Confederação Nacional do Transporte (CNT) para elaboração do presente estudo sobre o Financiamento da Operação dos Sistemas de Transporte Público Coletivo nas Cidades Brasileiras.

Boa parte do trabalho se baseia no fortalecimento e aplicação dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em 2012, de forma ampla — notadamente a adoção de uma tarifa pública, a ser definida politicamente pelo poder público, separada da justa tarifa de remuneração, a ser paga ao operador pela prestação do serviço, com base em indicadores de desempenho e eficiência. Isso implica em subsídio ao serviço público, mas que seria, na verdade, um subsídio ao passageiro, que assim poderá ter um transporte de menor preço e melhor qualidade, regular e confiável, que pode ainda ganhar com a prioridade na via e a redução no tempo de viagem. Com isso, veremos a melhora da avaliação do serviço e a redução do próprio custo do transporte, alcançando o esperado equilíbrio econômico-financeiro dos sistemas de transporte.

Acesse aqui o estudo.

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