20/09/2023

Empresários de ônibus defendem aumento da tarifa em Niterói

A Tribuna, 20/09/23

O valor das tarifas de ônibus – atualmente em R$ 4,45 – está defasado em Niterói.

O valor das tarifas de ônibus – atualmente em R$ 4,45 – está defasado em Niterói. Esta é a principal queixa do Sindicato dasEmpresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj). A entidade estima que, atualmente, o valordeveria ser de, “no mínimo”, R$ 6,11.

Isso porque, de acordo com o Setrerj, há um equívoco no mais recente estudo do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe UFRJ), que contemplou apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem observar, no entanto, uma “tarifa técnica”, que seria para amanutenção do transporte rodoviário como um todo.

Em vigor desde 2012, as empresas de ônibus têm um contrato de concessão com a Prefeitura de Niterói. O sindicato explicaque, quando ele foi feito, iniciou-se o “ano zero” e o contrato contemplaria o aspecto operacional das empresas, gerandoreceita para que haja um equilíbrio entre receita e despesa, sob o ponto de vista operacional.

Ainda segundo a entidade, o valor do contrato precisa ser atualizado anualmente porque, ao longo do ano, há variações deinsumos que são “fundamentais para o transporte”, como o óleo diesel – cujos valores, de acordo com o Setrerj, foramreajustados “em 80%” -; além da renovação de itens como, por exemplo, pneus, e os salários dos rodoviários, objetos dedissídio coletivo. O sindicato afirma que tais prerrogativas contratuais não foram observadas pela Prefeitura de Niterói, que“congelou” a tarifa em 2019.

Subsídio

Em maio, a Prefeitura de Niterói anunciou o objetivo de reduzir o valor da passagem nas linhas municipais em 10%. Emmensagem enviada à Câmara Municipal de Vereadores, no final daquele mês, o prefeito Axel Grael (PDT) solicitouautorização para subsidiar parte da passagem na cidade. Com a medida, o valor da tarifa, que hoje é de R$ 4,45, cairia paraR$ 4. “Para obter o desconto na passagem, o cidadão precisará estar cadastrado no Bilhete Único de Niterói e o pagamentoserá feito por meio do cartão eletrônico”, informa a administração.

“Outra contrapartida prevista é o aumento da qualidade do serviço de transportes no município, no que diz respeito àpontualidade. As empresas se comprometeriam a ampliar ou, no mínimo, colocar a frota completa em circulação. APrefeitura pretende implantar o subsídio financeiro de até 30% do valor da tarifa técnica”.

Para o presidente do Setrerj, Márcio Coelho Barbosa, o pronunciamento do prefeito Axel, na última segunda-feira (18), naSala Nelson Pereira dos Santos, na abertura do Mês da Mobilidade, foi positiva porque reconhece que “precisamos preparara cidade para as demandas do transporte, já que as pessoas precisam ter acesso ao emprego, com o devido direito de ir e vir”.

“Só que existe aí uma contradição quando você pega a mensagem que o prefeito encaminhou para a Câmara. Ele [Axel]engessou as tarifas. O que a gente defende é que a prefeitura faça exatamente esse cálculo da tarifa técnica. Sãomecanismos que a prefeitura tem. A gente esperava que o trabalho da Coppe chegasse a esse resultado, que a genteespera para essa reunião de outubro, em que vão participar a prefeitura, os consórcios [empresas de ônibus] e o MinistérioPúblico”, disse Barbosa, referindo-se a uma nova audiência de conciliação na Justiça. Na última, em 26 de agosto, foideterminado ao município apresentar uma “proposta efetiva para solução” do impasse, sob pena de multa por “litigânciade má-fé”, como informa, em nota, o Setrerj.

Questionado sobre o fato de, ao se aumentar a tarifa para, pelo menos, R$ 6,11, poderia haver uma redução maior donúmero de passageiros utilizando ônibus em Niterói – já que a cidade tem distâncias curtas -, o empresário respondeu queo passageiro, sozinho, não pode ser “o único responsável pelo custeio do sistema de operação do transporte”.
“É importante a prefeitura ou o Estado assumirem parte desse encargo, em nome da mobilidade, do ir e vir e do emprego”,concluiu.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município de Niterói informou que o projeto de lei para subsídio das passagens dependeda aprovação da Câmara, para que tenha andamento. Lembra ainda que o estudo de reequilíbrio econômico-financeiro dosetor de transporte, realizado pela UFRJ, foi anexado ao processo judicial.

“O Município e as empresas de ônibus discutem na Justiça o reajuste da tarifa pelo IPCA, como está previsto em contrato.Qualquer outra fórmula de reajuste teria que passar por um aditivo contratual”, pontua a gestão.

Câmara Municipal

Questionado sobre como estão os trâmites do subsídio às empresas de ônibus, o presidente da Câmara Municipal, MiltonCarlos Lopes, o Cal (PP), disse que a matéria, apreciada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), “está entrando napauta” da Casa.

O presidente da COF, Fabiano Gonçalves (Cidadania), destacou que o projeto de lei e o estudo da Coppe UFRJ já foramdistribuídos para a relatoria do vereador Andrigo de Carvalho (PDT), que os está analisando. Um parecer será apresentadona próxima reunião dos vereadores, a ser realizada na segunda-feira (25).

“A questão da correção pelo IPCA é um direito contratual. O que se discute é se o valor da passagem está condizendo como estudo da Coppe. A correção do valor atual, para R$ 5,14, é o acumulado da inflação; mas não se entrou no mérito daanálise da tarifa técnica”, observou Gonçalves.

Ainda de acordo com o vereador, a questão ainda será analisada, pormenorizadamente, segundo o estudo do equilíbrioeconômico do contrato apresentado pela UFRJ.

“É um estudo volumoso e a gente ainda teve pouco tempo. Acumulou com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Não podemosdiscutir tudo em uma semana. Trata-se de um problema que vem se arrastando desde 2012”, disse Fabiano, acrescentandoque o que está sendo proposto pela prefeitura é um subsídio de R$ 1,14, para que o cidadão que tenha o cartão depassagem – a ser colocado – tenha direito a duas passagens diárias.

Sintronac se manifesta

Em nota, o Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) disse que, embora tenha sido chamado paracontribuir com o estudo de equilíbrio econômico do transporte por ônibus em Niterói, quando apresentou 15 propostaspara melhorias no sistema, não recebeu ainda o resultado dele.

“Isso já foi, inclusive, informado ao Ministério Público, único órgão que, com o peso de sua autoridade em defesa dosinteresses da sociedade, tem obrigado a Prefeitura de Niterói e a Câmara de Vereadores do município a daremtransparência aos seus atos”, ressaltou o presidente da entidade, Rubens dos Santos Oliveira.

Para Rubens, o estabelecimento de um subsídio para as passagens é importante para reduzir o custo dos usuários eassegurar, ao menos em parte, a saúde financeira das empresas. Tal medida está, segundo ele, no conjunto de propostas doSintronac. Mas, para os trabalhadores, o subsídio “não terá efeito prático nenhum”.

“Na linguagem popular, é trocar seis por meia dúzia. O que interessa para a categoria é a reposição das perdas salariais euma negociação saudável com as companhias, para que os trabalhadores recebam um percentual de aumento real em suadata-base, que é 1º de novembro. A manutenção do valor das passagens, ainda que subsidiado, não altera isso. Assim, osrodoviários reivindicam que em todas as políticas públicas do setor, ocorra, por força de lei, em seus salários, a fixação dareposição inflacionária dos últimos 12 meses anteriores à data-base. A partir daí, as negociações em torno da ConvençãoColetiva de Trabalho passam a ser sobre um percentual de aumento real para a categoria”, sublinhou o sindicalista.

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