31/03/2025
Entidades da Sociedade Civil questionam manutenção de ADPF 635 e cobram retomada da segurança pública no RJ
Em carta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Entidades da Sociedade Civil criticam a manutenção da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), que restringe desde 2020 a atuação policial em comunidades do Rio de Janeiro. O documento argumenta que a medida favorece o avanço do crime organizado, impactando diretamente a segurança da população.
Os signatários contestam o apoio manifestado por instituições como Fiocruz, UFRJ, UFF e UERJ à ADPF 635, alegando que tal posicionamento não representa a totalidade da sociedade fluminense. Além disso, destacam que não houve consulta pública ampla sobre o tema e que o medo impede manifestações contrárias por parte de associações de moradores.
Desde a concessão da liminar, houve crescimento expressivo de facções criminosas e milícias, aumento de barricadas, restrição da mobilidade da população e ampliação de crimes como o roubo de cargas, que cresceu 99% em um ano. Dados apontam que mais de 1.400 comunidades estariam sob domínio do crime organizado no estado.
A carta sustenta que a falta de presença do Estado nesses territórios compromete a soberania nacional, gerando um “vácuo de autoridade” ocupado por grupos criminosos. O documento pede uma revisão urgente dos efeitos da ADPF 635, argumentando que a segurança pública não pode ser pautada por questões ideológicas, mas sim por pragmatismo e responsabilidade institucional.
A manifestação encerra com a citação de uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, na qual ele defende um plano de retomada de territórios dominados pelo crime, considerando a atual situação uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil.
Veja aqui a íntegra do documento.
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