14/12/2020

Setor se surpreende com veto do governo para apoio financeiro ao transporte público

Veto vai agravar a situação de operadoras de transporte público, que já não conseguem manter atendimento adequado aos passageiros

Jair Bolsonaro vetou de forma integral o projeto de lei 3364/2020 aprovado pela Câmara e pelo Senado que destinava até R$ 4 bilhões da União para auxiliar o setor de transporte coletivo durante a pandemia de covid-19.  Caberá aos deputados e senadores decidirem se mantêm ou derrubam o veto presidencial.

“Nós, do SETRERJ, assim como todo o setor de transportes, estamos frustrados, pois o Governo reconhece a situação crítica do setor e a elaboração da proposta tinha sido amplamente discutida e consensuada”, afirma Márcio Barbosa, Presidente do SETRERJ.

As empresas de transporte público estão fragilizadas e chegaram ao seu limite operacional e financeiro, não tendo mais condições de atender plenamente às necessidades de seus clientes. Sem ações consistentes da administração pública, o setor de transporte está cada vez mais distante da sua recuperação. Nas atuais condições, não é mais razoável que o sistema de transporte dependa exclusivamente da tarifa como forma de financiamento, em um momento em que o passageiro convive com a diminuição de renda, suspensão de contrato de trabalho e desemprego.

Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), esse serviço público é essencial e um direito social, que está presente em 2.901 municípios brasileiros, atendendo mais de 85% da demanda de viagens por meio do ônibus coletivo urbano. O setor congrega mais de 1.800 empresas privadas, com uma frota de 107.000 ônibus e com a geração de 405 mil empregos diretos e cerca de 1,2 milhão indiretos. Segundo o Painel do Emprego no Transporte, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o transporte coletivo urbano foi o mais afetado pela pandemia no segmento transporte, tendo perdido 27.697 postos de trabalho no primeiro semestre deste ano devido à pandemia. Além disso, segundo estimativa da NTU, o setor amarga um prejuízo de R$ 8,8 bilhões até o momento.

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