08/10/2023

Transporte – Prefeitura e Consórcios divergem sobre tarifa

O Globo, 08/10/23
Por Rafael Timileyi Lopes — Niterói

Audiência de conciliação entre prefeitura e empresas chega a acordo provisório sobre crise no setor; Executivo sugere que passagem custe R$ 5,15, mas consórcios querem R$ 6,13

Durante a audiência de conciliação, ocorrida na última terça (3) entre a prefeitura e o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrej), foi apresentada como proposta provisória de tarifa técnica o reajuste da passagem de ônibus de R$ 4,45 para R$ 5,15, a partir de 1º de janeiro de 2024. Segundo a entidade representativa dos empresários do setor, apesar de o sinal positivo para a mitigação, em caráter de urgência, da crise no sistema de transporte público da cidade ter sido aceito, o grupo dos consórcios apresenta como patamar mínimo para a recuperação do serviço na cidade a tarifa de R$ 6,13.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que a proposta de acordo apresentada pelo município ressaltou, entre outras cláusulas, a fixação da tarifa técnica, com base no valor apresentado por um estudo elaborado este ano pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apesar da apresentação do acordo parcial, o Ministério Público pediu acesso a toda a documentação anexada no estudo em dez dias úteis, e também solicitou às partes o prazo de 30 dias, após o recebimento do documento, para se manifestar sobre a proposta.

A negociação entre as partes, que completou um ano este mês, está sendo alvo de críticas do Setrej pela morosidade rumo a uma efetiva solução para o impasse. Os empresários alegam que desde 2019 alertam a prefeitura sobre a saúde financeira dos operadores do consórcio, que, segundo o presidente do grupo, Márcio Barbosa, “estão asfixiados”.

— O grande problema está nos índices que estão sendo usados pela prefeitura para chegar a esse valor. Não achamos razoável fazer esse cálculo baseado no IPCA, que é usado para itens de bem de consumo, como alimentação. Nosso setor tem gastos de outra esfera e entregamos toda a documentação solicitada ao estudo, mostrando exatamente isso. Aceitamos essa proposta provisória para não termos mais prejuízos. No entanto, o valor apresentado já é defasado. A prefeitura está perdendo a oportunidade de melhorar o nível do serviço, que hoje, nós sabemos, infelizmente, não está no patamar que tanto precisa. Subsidiar a tarifa, para que não pese no bolso dos passageiros, é a solução — afirma.

Sobre a revisão dos cálculos tarifários, a prefeitura salienta que não solicitou auditoria do estudo, mas uma perícia judicial contábil, tendo em vista a discordância manifestada tanto pelas concessionárias quanto pelo Ministério Público em relação às conclusões do estudo.

Rodoviários reivindicam

Em nota, a Secretaria de Mobilidade e Urbanismo afirmou ainda que não houve prazo estipulado para a realização da perícia. O texto destaca que há um projeto de lei em discussão na Câmara que autoriza o Poder Executivo a instituir o subsídio para as tarifas de ônibus no município. Caso o projeto seja aprovado, haverá um regulamento prevendo a possibilidade de o Executivo subsidiar parte da tarifa, que incluiria o reajuste proposto, podendo, inclusive, existir a redução do valor atualmente pago pelo usuário.

Já os rodoviários estão preocupados com o embate entre a prefeitura e o sindicato das empresas, que não chegam a um consenso sobre a concessão ou não de subsídios tarifários para as passagens de ônibus na cidade e nem sobre a apresentação definitiva do estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do setor. A diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) faz um alerta sobre a pauta de reivindicações da categoria, que será encaminhada na próxima semana às empresas de ônibus e inclui reajuste salarial de 15% e cesta básica de R$ 700, com desconto de 10% no pagamento.

O índice de reajuste é composto pela inflação dos últimos 12 meses e adicional. Outras reivindicações da categoria pedem o fim da circulação de dinheiro nos ônibus, sistema de cobrança de passagens que inclua cartões bancários de débito, crédito e Pix, além do Bilhete Único, e retorno do pagamento das comissões aos motoristas pelo acúmulo da função com a de cobrador.

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