Mês: setembro 2022

Nota Setrerj (12/9): necessidade de contratação e conclusão de estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do transporte municipal

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O Setrerj, sindicato que representa os consórcios Transnit e Transoceânico, alerta para o agravamento da crise no transporte público municipal em Niterói. Pressionada pelo congelamento da tarifa por três anos e pelas perdas durante a pandemia de Covid-19, a Auto Ônibus Brasília será obrigada, a partir desta segunda-feira, dia 12, a reduzir a frota em circulação, o que levará à paralisação de três das nove linhas da empresa que atendem sete bairros das zonas Norte e Sul, além do Centro. Nesta madrugada, a empresa teve 16 veículos apreendidos por decisão judicial por não cumprir os prazos de pagamento do financiamento realizado para a compra de ônibus em 2018.

Com a retirada dos veículos da Auto Ônibus Brasília, aumenta também o risco de afastamento imediato de colaboradores com a redução forçada da operação, que provocará forte impacto social no setor rodoviário. É importante lembrar que a Brasília é a segunda empresa a apresentar graves restrições financeiras devido à crise que atinge o transporte público por ônibus em Niterói. Recentemente, a Auto Viação Ingá teve dificuldades no pagamento de seus funcionários devido ao esgotamento financeiro, mas conseguiu regularizar a situação, afastando a possibilidade de paralisação dos rodoviários.

Assim, o Setrerj reafirma a necessidade de se avançar rapidamente na contratação e na conclusão do estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do transporte municipal, anunciado pela própria Prefeitura no dia 29 de julho. A análise servirá de base para estabelecer a tarifa técnica do sistema, de forma que compatibilize as receitas e os custos do setor, levando em consideração a desvalorização do valor da passagem pela inflação acumulada nos últimos três anos. O sindicato ressalta mais uma vez sua confiança no governo municipal na busca de soluções urgentes para recuperar o transporte coletivo e garantir o pleno atendimento da população.

CNT e NTU: Financiamento da Operação dos Sistemas de Transporte Público Coletivo nas Cidades Brasileiras

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A covid-19 causou um profundo impacto nos sistemas de transporte público de todo o mundo, em especial no Brasil. A drástica queda na demanda de passageiros, resultado das medidas de distanciamento social, levou as empresas operadoras a uma profunda crise que evidenciou a falência do modelo atual, no qual o serviço é basicamente remunerado pelo passageiro pagante. Como resultado, pelo menos 55 empresas ou consórcios operacionais de transporte público coletivo foram obrigados a interromper a prestação dos serviços, enquanto outros 16 entraram em processos de recuperação judicial durante a vigência do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, de fevereiro de 2020 a maio de 2022.

É necessária a reconstrução dos serviços de transporte público em novas bases para garantir à sociedade serviços de maior qualidade, eficientes e baratos — o que é possível com um novo modelo de financiamento, com maior repartição dos custos entre usuários do serviço e poder público. Nesse sentido, a NTU se aliou à Confederação Nacional do Transporte (CNT) para elaboração do presente estudo sobre o Financiamento da Operação dos Sistemas de Transporte Público Coletivo nas Cidades Brasileiras.

Boa parte do trabalho se baseia no fortalecimento e aplicação dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em 2012, de forma ampla — notadamente a adoção de uma tarifa pública, a ser definida politicamente pelo poder público, separada da justa tarifa de remuneração, a ser paga ao operador pela prestação do serviço, com base em indicadores de desempenho e eficiência. Isso implica em subsídio ao serviço público, mas que seria, na verdade, um subsídio ao passageiro, que assim poderá ter um transporte de menor preço e melhor qualidade, regular e confiável, que pode ainda ganhar com a prioridade na via e a redução no tempo de viagem. Com isso, veremos a melhora da avaliação do serviço e a redução do próprio custo do transporte, alcançando o esperado equilíbrio econômico-financeiro dos sistemas de transporte.

Acesse aqui o estudo.