Lei no Rio prevê campanha para inibir assédio sexual no transporte público

Está em vigor no estado do Rio de Janeiro a Lei 7.856, que cria o Programa de Prevenção ao Assédio nos Transportes Coletivos Públicos e Privados. Sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão no início desta semana, a lei de autoria da deputada estadual Marcia Jeovani (DEM) contém recomendações às concessionárias para coibir esse tipo de abuso.

O texto obriga empresas de transporte a colar, no interior dos veículos, em estações e terminais, cartazes que incentivem a denúncia e orientem passageiras sobre como identificar o agressor, reunindo informações sobre as caraterísticas físicas do abusador e o local do ocorrido. Os adesivos devem exibir ainda os telefones da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (180), por exemplo. As vítimas devem guardar informações como horário, linha, roupa do agressor e características físicas dele.

Em 2015, o instituto de pesquisa Datafolha revelou que uma em cada três passageiras contou ter sido vítima de alguma forma de violência sexual em ônibus, trens e metrôs. A deputada Marcia Jeovani lembra que muitas vítimas têm vergonha de registrar a ocorrência e, com a campanha, a expectativa é encorajá-las. “Sabemos que, no fundo, muitas das mulheres se sentem culpadas, ficam com vergonha da maneira como as pessoas vão receber essa denúncia e acabam se calando, deixando passar.”

A lei estadual replica texto semelhante aprovado no município de Niterói, na região metropolitana, pela Câmara de Vereadores, em setembro de 2017. A lei contou com apoio das empresas de ônibus locais, que já discutem com a equipe da vereadora Talíria Petrone (PSOL), autora do projeto original, o tom adequado da campanha que será exibida nos veículos.

É importante que os cartazes nos meios de transporte não reforcem estereótipos e sejam elaborados em parceria com organizações de mulheres ou especialistas, defende a coordenadora da organização não governamental Criola, Lúcia Xavier. A entidade, cujo objetivo é a defesa e promoção dos direitos das mulheres negras, ganhou quatro prêmios no Cannes Lion, festival publicitário mais importante do mundo, por uma campanha contra o racismo no Brasil.

A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), em comunicado por e-mail, disse que é a favor de campanhas nos ônibus e de outros mecanismos contra a violência. A entidade não informou, no entanto, quando implementará a medida nem o orçamento destinado à afixação dos cartazes, assim como ao layout  das peças e à capacitação de rodoviários.

Mesmo que a lei não deixe clara as formas de implementação do programa de prevenção ao assédio, Lúcia Xavier destaca que a iniciativa é importante, por ter sido pensada para proteger as mulheres, as maiores vítimas do abuso. Ela disse que a mudança de cultura para acabar com o assédio e abusos leva tempo. A lei do Rio, completou Lúcia, estimula a sociedade a discutir o tema. “Medidas como essa criam um impacto. Todo mundo sabe do que se trata, mas a oportunidade de colocar o problema e encontrar políticas públicas para enfrentá-lo não estava na ordem do dia, mas na alçada das mulheres, como se elas fossem responsáveis pela violência contra si”, frisou.

Segundo ela, as campanhas tendem a inibir abordagens ofensivas. Muitas vítimas acham que não vale a pena enfrentar o processo de denúncia porque é difícil identificar e punir o agressor. “A não ser no caso de haver um sinal da agressão como a ejaculação”, frisou.

De acordo com o governo do Rio, os órgãos de fiscalização vão “atuar sempre que demandados” para fiscalizar a lei, assim como as forças de segurança, para atender às denúncias.

Antes, como forma de proteger dos abusos, o estado criou, nos trens e metrôs, um vagão exclusivo para mulheres, durante o horário de pico. Apesar de a medida ser controversa, por partir do princípio de que “todas as mulheres são vítimas e todos os homens são agressores”, era uma solução imediata para dar segurança e conforto às mulheres, disse Lúcia Xavier.

Este ano, para enfrentar a cultura que incentiva ou permite hostilidades contra as mulheres, o governo do estado também aprovou lei prevendo multas a empresas que divulgarem campanhas publicitárias consideradas misóginas, sexistas ou que estimulem a violência. Uma comissão será responsável pela análise e pode aplicar multas, além de tirar a propaganda do ar.

De acordo com a pesquisa do Datafolha, depois do transporte público, as mulheres são mais assediadas ou sofrem abusos nas ruas (33 %), na balada (19 %) e no trabalho (10%).

Por Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil
https://goo.gl/Yp5H4A

Ônibus vão circular com cartazes de campanha contra abuso sexual

Em ação de apoio à Lei Municipal 3.321, de 23 de outubro de 2017, que estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos transportes públicos da Cidade de Niterói, o SETRERJ (Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro) vai instalar cartazes de conscientização em 700 ônibus que circulam pela cidade.

“Desde o principio da aprovação do Projeto de Lei, procuramos a vereadora Talíria Petrone (PSOL), autora do PL, para oferecer nosso apoio”, conta Márcio Barbosa, superintendente do SETRERJ. Além dos cartazes, que visam coibir o assédio sexual e a violência contra mulheres e incentivar as denúncias pelos telefones da Central de Atendimento à Mulher (180) e o SOS Mulher, da Alerj (0800-282- 0119), o SETRERJ vai disponibilizar câmeras de vídeo e sistema de GPS, quando existentes, para identificar infratores, conforme estabelecido na lei.

A Lei Municipal 3.321, de 23 de outubro de 2017, institui uma campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público, para a conscientização e o combate aos atos de assédio sexual como forma de violência contra as mulheres nos veículos do sistema municipal de transporte público coletivo de passageiros.

Por Augusto Aguiar
Veículo: A Tribuna
Data: 04/01/2018

Campanha nos ônibus contra Assédio Sexual

Assédio não

Em ação de apoio à Lei Municipal 3.321, de 23 de outubro de 2017, que estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos transportes públicos da Cidade de Niterói, o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro vai instalar cartazes de conscientização em 700 ônibus que circulam pela cidade. “Desde o princípio da aprovação do Projeto de Lei, procuramos a vereadora Talíria Petrone (PSOL), autora do PL, para oferecer nosso apoio”, conta Márcio Barbosa, superintendente do Setrerj.

Denúncias pelo SOS Mulher

Além dos cartazes, que visam coibir o assédio sexual e a violência contra mulheres e incentivar as denúncias pelos telefones da Central de Atendimento à Mulher (180) e o SOS Mulher, da Alerj (0800-282-0119), o SETRERJ vai disponibilizar câmeras de vídeo e sistema de GPS, quando existentes, para identificar infratores. A Lei 3.321 institui uma campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público, para a conscientização e o combate aos atos de assédio sexual como forma de violência contra as mulheres nos veículos do sistema municipal de transporte público coletivo de passageiros.

Por Claudia Cataldi
Veículo: O Fluminense
Data: 03/01/2018
Caderno: Cidades

SETRERJ apoia lei contra abuso sexual nos ônibus de Niterói

Niterói já tem sua lei de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo. De autoria da vereadora Talíria Petrone (PSOL), o dispositivo legal foi sancionado pelo prefeito Rodrigo Neves no dia 23 de outubro de 2017.

Em seu artigo 1º, a Lei 3.321/2017 institui na cidade de Niterói “a campanha permanente contra o assédio sexual transporte público, para o combate aos atos de assédio sexual como forma de violência contra as mulheres nos veículos do sistema municipal de transporte público coletivo de passageiros, consistente em ações afirmativas, educativas e preventivas ao assédio sexual e violência contra a mulher, sofridos no interior destes veículos”.

O SETRERJ – Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro acaba de comunicar que vai apoiar a campanha prevista pela lei municipal, dispondo-se a instalar cartazes de conscientização em 700 ônibus que circulam pela cidade.

Márcio Barbosa, superintendente do SETRERJ, conta que “desde o princípio da aprovação do Projeto de Lei, procuramos a vereadora Talíria Petrone (PSOL), autora do PL, para oferecer nosso apoio”.

Além dos cartazes nos ônibus, que visam coibir o assédio sexual e a violência contra mulheres e incentivar as denúncias pelos telefones da Central de Atendimento à Mulher (180) e o SOS Mulher, da Alerj (0800-282-0119), o SETRERJ comunica ainda que vai colocar à disposição as câmeras de vídeo e sistema de GPS.

A lei, em seu Artigo 4º, especifica isso ao determinar que “as câmeras de vídeo monitoramento e o sistema GPS dos ônibus, quando existentes, deverão ser disponibilizados para identificação dos assediadores e do exato momento do abuso sexual”.

Por Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Veículo: Diário do Transporte
Data: 03/01/2018

Nova Lei contra abuso sexual nos transportes ganha apoio do SETRERJ

700 ônibus de Niterói vão circular com cartazes pela campanha

Em ação de apoio à Lei Municipal 3.321, de 23 de outubro de 2017, que estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos transportes públicos da Cidade de Niterói, o SETRERJ – Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro vai instalar cartazes de conscientização em 700 ônibus que circulam pela cidade.

“Desde o princípio da aprovação do Projeto de Lei, procuramos a vereadora Talíria Petrone (PSOL), autora do PL, para oferecer nosso apoio”, conta Márcio Barbosa, superintendente do SETRERJ. Além dos cartazes, que visam coibir o assédio sexual e a violência contra mulheres e incentivar as denúncias pelos telefones da Central de Atendimento à Mulher (180) e o SOS Mulher, da Alerj (0800-282-0119), o SETRERJ vai disponibilizar câmeras de vídeo e sistema de GPS, quando existentes, para identificar infratores, conforme estabelecido na lei.

A Lei Municipal 3.321, de 23 de outubro de 2017, institui uma campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público, para a conscientização e o combate aos atos de assédio sexual como forma de violência contra as mulheres nos veículos do sistema municipal de transporte público coletivo de passageiros.

Veículo: Niterói News
Data: 03/01/2018