Entidades da Sociedade Civil questionam manutenção de ADPF 635 e cobram retomada da segurança pública no RJ

Em carta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Entidades da Sociedade Civil criticam a manutenção da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), que restringe desde 2020 a atuação policial em comunidades do Rio de Janeiro. O documento argumenta que a medida favorece o avanço do crime organizado, impactando diretamente a segurança da população.

Os signatários contestam o apoio manifestado por instituições como Fiocruz, UFRJ, UFF e UERJ à ADPF 635, alegando que tal posicionamento não representa a totalidade da sociedade fluminense. Além disso, destacam que não houve consulta pública ampla sobre o tema e que o medo impede manifestações contrárias por parte de associações de moradores.

Desde a concessão da liminar, houve crescimento expressivo de facções criminosas e milícias, aumento de barricadas, restrição da mobilidade da população e ampliação de crimes como o roubo de cargas, que cresceu 99% em um ano. Dados apontam que mais de 1.400 comunidades estariam sob domínio do crime organizado no estado.

A carta sustenta que a falta de presença do Estado nesses territórios compromete a soberania nacional, gerando um “vácuo de autoridade” ocupado por grupos criminosos. O documento pede uma revisão urgente dos efeitos da ADPF 635, argumentando que a segurança pública não pode ser pautada por questões ideológicas, mas sim por pragmatismo e responsabilidade institucional.

A manifestação encerra com a citação de uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, na qual ele defende um plano de retomada de territórios dominados pelo crime, considerando a atual situação uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil.

Veja aqui a íntegra do documento.

Educação financeira e saúde mental no Grupo Santo Antônio

24/03/25, Portal do Rodoviário

O Grupo Santo Antônio, que reúne as empresas Viação Fortaleza, Santo Antônio Transportes e Expresso Garcia, foi o primeiro a participar, dia 19 de março, do programa de palestras sobre educação financeira e saúde mental, com foco em jogos on-line, promovido pelo Sest Senat São Gonçalo em parceria com o Setrerj. Segundo matéria publicada no site do Setrerj, “o Grupo Santo Antônio, ao oferecer a palestra, demonstra seu compromisso em apoiar o crescimento e o desenvolvimento dos colaboradores. Além disso, contribui para uma maior conscientização e responsabilidade financeira”.

A iniciativa, inédita do setor, visa alertar para os riscos das bets na vida dos rodoviários e de suas famílias, orientando-os sobre como gerenciar suas finanças de forma eficaz, evitando dívidas, fazendo investimentos e alcançando suas metas materiais e financeiras.

As palestras são realizadas nas garagens das empresas de ônibus de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Tanguá e Itaboraí, região atendida pelo Setrerj, pelo instrutor Herbert Leal e pela psicóloga Margarida, ambos do Sest Senat. As operadoras interessadas em levar o programa para seus colaboradores podem entrar em contato com o Sest Senat São Gonçalo pelo telefone (21) 2702-8500.

Veja o original aqui.

Jogos on-line já são considerados um problema de saúde pública

24/03/25, Portal do Rodoviário

Os jogos on-line já são considerados um problema de saúde pública pelo Ministério da Saúde. Eles são classificados por especialistas como uma ameaça que pode levar à dependência, assim como o álcool e as drogas. Psiquiatras e psicólogos afirmam que apostar é um comportamento sedutor e viciante, pois libera dopamina no cérebro, causando momentos de euforia e prazer e, consequentemente, levando à repetição do ato. E, como qualquer vício, pode gerar também episódios de ansiedade e depressão, com finais trágicos. O fato é que o brasileiro nunca gastou tanto em jogos como agora. “É muito fácil jogar on-line: você não precisa sair de casa ou de onde você está; basta pegar o celular. E isso em qualquer dia e a qualquer hora. As pessoas estão perdendo seus salários e o sustento dos filhos, gastando o que têm e o que não têm”, diz o presidente do Setrerj.

Uma pesquisa do Instituto DataSenado, divulgada em outubro passado, revelou que 42% dos brasileiros que dizem ter gastado alguma quantia em apostas esportivas ao longo de um mês estavam endividados, com contas atrasadas há mais de 90 dias. O levantamento mostrou também que homens até 39 anos, com ensino médio completo, são os maiores usuários de aplicativos de apostas esportivas no País – justamente o perfil de boa parte dos trabalhadores rodoviários. Entre os pesquisados que já fizeram apostas esportivas, 62% são do sexo masculino, 56% têm entre 16 e 39 anos e 68% exercem alguma atividade remunerada. A maior parte (52%) ganha até dois salários mínimos e outros 35% ganham entre dois e seis mínimos. Outro estudo, publicado pela “The Lancet”, revista científica sobre medicina, alerta que 1,4% dos adultos do mundo tem o chamado transtorno do jogo, reconhecido pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5).

Prejuízo atinge a economia

O prejuízo vai além dos lares afetando também a economia. Em 2024, segundo estudo divulgado em janeiro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o varejo deixou de faturar R$ 103 bilhões porque os recursos dos cidadãos foram destinados para as bets. O mesmo levantamento mostra que os brasileiros gastaram cerca de R$ 240 bilhões em jogos on-line. Matéria da Revista Veja, também de janeiro, informa que o Governo Federal tem buscado uma maneira de mitigar esse problema e que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União, com apoio de várias entidades, defendem regras mais rígidas para o funcionamento das bets.

Para tentar diminuir o problema, em julho passado o Ministério da Fazenda publicou uma Portaria regulamentando os jogos de aposta. A modalidade já era legalizada no país desde 2018, mas carecia de regulamentação. Em 2023, as regras foram sancionadas e, no começo de 2024, foi criada uma secretaria própria no governo para cuidar da regulação. Com isso, os sites legalizados terão sistemas de cadastro de usuários com reconhecimento facial, visando coibir seu uso por menores de idade, além de trazer maior controle sobre a identidade do apostador. Também ficou definido que as empresas devem avaliar a capacidade financeira dos apostadores para garantir que seus gastos não comprometam sua renda. As bets poderão suspender o uso do sistema de apostas caso o apostador apresente sinais de risco alto de dependência e de transtornos do jogo patológico.

Recentemente, o Sest Senat São Gonçalo e o Setrerj lançaram um programa de palestras sobre educação financeira e saúde mental voltado para o vício nas bets. O Grupo Santo Antônio foi o primeiro a levar o programa para seus colaboradores.

Por que os jogos de azar são tão viciantes?

A combinação de vários fatores contribui para o vício em jogos de azar. A aleatoriedade dos resultados, a possibilidade de ganhos rápidos e o fácil acesso por meio de dispositivos móveis formam um ambiente ideal para o desenvolvimento desse vício. Além disso, a dopamina — neurotransmissor relacionado ao prazer — é liberada em grandes quantidades durante os momentos de vitória, reforçando o comportamento de apostar repetidamente.

Impactos na Saúde Mental

Os efeitos do vício em jogos de azar na saúde mental são numerosos, e incluem:

  • Ansiedade e estresse: A incerteza dos resultados gera tensão constante.
  • Depressão: As perdas financeiras e o isolamento social podem resultar em quadros depressivos.
  • Pensamentos suicidas: Em casos mais graves, o desespero causado pelo vício pode levar a pensamentos suicidas.
  • Problemas de relacionamento: O vício afeta negativamente os relacionamentos com familiares e amigos, devido à priorização das apostas.
  • Dificuldades financeiras: Dívidas acumuladas com as apostas podem resultar em sérios problemas financeiros, incluindo a falência.

Educação financeira é uma ferramenta preventiva

A educação financeira desempenha um papel fundamental na prevenção do vício em jogos de azar. Ao aprender como o dinheiro funciona, como investir de maneira inteligente e evitar fraudes, as pessoas são mais capazes de tomar decisões conscientes e evitar armadilhas financeiras, como os jogos de azar.

O papel das empresas na prevenção

As empresas podem contribuir significativamente na prevenção e tratamento do vício em jogos de azar entre seus colaboradores. Palestras e campanhas de conscientização sobre o tema, combinadas com programas de educação financeira, ajudam a criar um ambiente de trabalho mais saudável e a fortalecer a resiliência dos funcionários contra o vício.

A importância de buscar ajuda profissional

Buscar ajuda profissional é um passo importante no tratamento do vício em jogos de azar. Terapias comportamentais e grupos de apoio são ferramentas eficazes que podem auxiliar as pessoas a superarem essa dependência.

Veja o original aqui.

Sest Senat São Gonçalo lança programa de palestras sobre riscos das bets

24/03/25, Portal do Rodoviário

Em uma iniciativa inédita, o Sest Senat São Gonçalo, em parceria com o Setrerj (Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro), desenvolveu um programa de palestras que combina educação financeira e saúde mental com foco em jogos on-line, que será ministrado na modalidade in company dentro das garagens das empresas de transportes por ônibus da região de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Tanguá e Itaboraí.

A ideia partiu de uma demanda real: a esposa de um rodoviário pediu ajuda na empresa em que o marido trabalha, porque o salário dele tem ficado quase todo comprometido com jogos em casas de apostas virtuais, as chamadas bets. Um dos dirigentes dessa operadora procurou o Setrerj para conversar sobre o problema. O Sindicato imediatamente levou a questão para ser analisada pela equipe do Sest Senat, que iniciou uma pesquisa e identificou a necessidade de um planejamento para a realização de um projeto que pudesse ajudar os trabalhadores na conscientização quanto à tentação do ganho fácil das apostas.

“Situação é grave”

O presidente executivo do Setrerj, Márcio Barbosa, alerta que “a situação é grave” e defende que as empresas e, em especial, as áreas de Recursos Humanos, precisam estar atentas a esse problema. “Está faltando arroz e feijão dentro da casa de rodoviários por conta de apostas virtuais. Quando apresentei a situação para a diretora do Sest Senat São Gonçalo, a ideia inicial era fazer um curso. Mas, ela entendeu que a melhor maneira de chegar ao maior número de trabalhadores seria formatar um programa de palestras móvel, in company. Assim, a gente vai passar a ir nas garagens para falar com os rodoviários sobre o assunto e mostrar os riscos que eles estão correndo ao iniciarem ou continuarem apostando seus salários nas bets, ressalta Barbosa.

No dia 12 de fevereiro, na unidade do Sest Senat São Gonçalo, as duas entidades reuniram cerca de 30 representantes de empresas de ônibus, da área de atuação do Setrerj, para apresentar a proposta do programa. “A ideia foi muito bem recebida e já vamos colocá-la em prática em uma das empresas, como projeto-piloto. Tendo em vista todo o contexto desses jogos no Brasil, percebemos a importância de oferecer uma abordagem integral sobre o tema para ajudar motoristas e demais rodoviários endividados com apostas esportivas. Ao combinar educação financeira e saúde mental, podemos promover mudanças positivas e duradouras”, afirma Patrícia Viana Souza, diretora da unidade São Gonçalo do Sest Senat.

As primeiras palestras foram realizadas para os rodoviários das empresas do Grupo Santo Antônio (Viação Fortaleza, Santo Antônio Transportes e Expresso Garcia).

Veja o original aqui.

Grupo Santo Antônio promove palestra sobre educação financeira

O Grupo Santo Antônio está comprometido em promover o bem-estar e o desenvolvimento de seus colaboradores. Por esse motivo, tivemos uma iniciativa inovadora: Realizar uma palestra sobre educação financeira.

Essa palestra teve como objetivo fornecer aos colaboradores conhecimentos práticos e valiosos sobre gestão financeira, investimentos e planejamento para o futuro. Com a parceria do SEST SENAT, com o instrutor Hebert e a psicóloga Dra. Margarida, os colaboradores tiveram a oportunidade de aprender como gerenciar suas finanças de forma eficaz, evitando dívidas e alcançando seus objetivos financeiros.

Acreditamos que a educação financeira é fundamental para o sucesso pessoal e profissional. Ao oferecer essa palestra, o Grupo Santo Antônio demonstra seu compromisso em apoiar o crescimento e o desenvolvimento dos colaboradores. Além disso, a iniciativa contribui para uma maior conscientização e responsabilidade financeira.

Sest Senat São Gonçalo lança programa de palestras sobre riscos das bets

14/03/25, Revista Ônibus

Palestras nas garagens das empresas abordarão educação financeira e saúde mental com foco nas apostas virtuais

Em uma iniciativa inédita, o Sest Senat São Gonçalo, em parceria com o Setrerj (Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro), desenvolveu um programa de palestras que combina educação financeira e saúde mental com foco em jogos on-line, que será ministrado na modalidade in company, nas garagens das empresas de transportes por ônibus da região de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Tanguá e Itaboraí.

A ideia partiu de uma demanda real: a esposa de um rodoviário pediu ajuda na empresa em que o marido trabalha, porque o salário dele tem ficado quase todo comprometido com jogos em casas de apostas virtuais, as chamadas bets. Um dos dirigentes dessa operadora procurou o Setrerj para conversar sobre o problema. O Sindicato imediatamente levou a questão para ser analisada pela equipe do Sest Senat, que iniciou uma pesquisa e identificou a necessidade de um planejamento para a realização de um projeto que pudesse ajudar os trabalhadores na conscientização quanto à tentação do ganho fácil das apostas.

“Situação é grave”

O presidente executivo do Setrerj, Márcio Barbosa, alerta que “a situação é grave” e defende que as empresas e, em especial, as áreas de Recursos Humanos, precisam estar atentas a esse problema. “Está faltando arroz e feijão dentro da casa de rodoviários por conta de apostas virtuais. Quando apresentei a situação para a diretora do Sest Senat São Gonçalo, a ideia inicial era fazer um curso. Mas ela entendeu que a melhor maneira de chegar ao maior número de trabalhadores seria formatar um programa de palestras móvel, in company. Assim, a gente vai passar a ir às garagens para falar com os rodoviários sobre o assunto e mostrar os riscos que eles estão correndo ao iniciarem ou continuarem apostando seus salários nas bets, ressalta Barbosa.

No dia 12 de fevereiro, na unidade do Sest Senat São Gonçalo, as duas entidades reuniram cerca de 30 representantes de empresas de ônibus da área de atuação do Setrerj, para apresentar a proposta do programa. “A ideia foi muito bem recebida e já vamos colocá-la em prática em uma das empresas, como projeto-piloto. Tendo em vista todo o contexto desses jogos no Brasil, percebemos a importância de oferecer uma abordagem integral sobre o tema para ajudar motoristas e demais rodoviários endividados com apostas esportivas. Ao combinar educação financeira e saúde mental, podemos promover mudanças positivas e duradouras”, afirma Patrícia Viana Souza, diretora da unidade São Gonçalo do Sest Senat.

Problema de saúde pública

Os jogos on-line, já considerados um problema de saúde pública pelo Ministério da Saúde, são classificados por especialistas como uma ameaça que pode levar à dependência, assim como o álcool e as drogas. Psiquiatras e psicólogos afirmam que apostar é um comportamento sedutor e viciante, pois libera dopamina no cérebro, causando momentos de euforia e prazer e, consequentemente, levando à repetição do ato. E, como qualquer vício, pode gerar também episódios de ansiedade e depressão, com finais trágicos. O fato é que o brasileiro nunca gastou tanto em jogos como agora. “É muito fácil jogar on-line: você não precisa sair de casa ou de onde você está; basta pegar o celular. E isso em qualquer dia e a qualquer hora. As pessoas estão perdendo seus salários e o sustento dos filhos, gastando o que têm e o que não têm”, diz o presidente do Setrerj.

Uma pesquisa do Instituto DataSenado, divulgada em outubro passado, revelou que 42% dos brasileiros que dizem ter gastado alguma quantia em apostas esportivas ao longo de um mês estavam endividados, com contas atrasadas há mais de 90 dias. O levantamento mostrou também que homens até 39 anos, com ensino médio completo, são os maiores usuários de aplicativos de apostas esportivas no País – justamente o perfil de boa parte dos trabalhadores rodoviários. Entre os pesquisados que já fizeram apostas esportivas, 62% são do sexo masculino, 56% têm entre 16 e 39 anos e 68% exercem alguma atividade remunerada. A maior parte (52%) ganha até dois salários-mínimos e outros 35% ganham entre dois e seis mínimos. Outro estudo, publicado pela “The Lancet”, revista científica sobre medicina, alerta que 1,4% dos adultos do mundo têm o chamado transtorno do jogo, reconhecido pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5).

Prejuízo atinge a economia

O prejuízo vai além dos lares afetando também a economia. Em 2024, segundo estudo divulgado em janeiro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o varejo deixou de faturar R$ 103 bilhões porque os recursos dos cidadãos foram destinados para as bets. O mesmo levantamento mostra que os brasileiros gastaram cerca de R$ 240 bilhões em jogos on-line. Matéria da Revista Veja, também de janeiro, informa que o Governo Federal tem buscado uma maneira de mitigar esse problema e que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União, com apoio de várias entidades, defendem regras mais rígidas para o funcionamento das bets.

Para tentar diminuir o problema, em julho passado o Ministério da Fazenda publicou uma Portaria regulamentando os jogos de aposta. A modalidade já era legalizada no País desde 2018, mas carecia de regulamentação. Em 2023, as regras foram sancionadas e, no começo de 2024, foi criada uma secretaria própria no governo para cuidar da regulação. Com isso, os sites legalizados terão sistemas de cadastro de usuários com reconhecimento facial, visando coibir seu uso por menores de idade, além de trazer maior controle sobre a identidade do apostador. Também ficou definido que as empresas devem avaliar a capacidade financeira dos apostadores para garantir que seus gastos não comprometam sua renda. As bets poderão suspender o uso do sistema de apostas caso o apostador apresente sinais de risco alto de dependência e de transtornos do jogo patológico.

Veja o original aqui.

Empresas de ônibus, operadores de sistemas de trilhos, Estados e prefeituras já podem se inscrever para conseguir R$ 4,4 bilhões do PAC para renovação de frota

Diário do Transporte, 7/3/25. Por Adamo Bazani

No caso das companhias privadas é necessário operar por meio de concessão ou permissão do transporte público coletivo. Ônibus elétricos terão prioridade

O Ministério das Cidades informou que já estão abertas as inscrições para empresas de ônibus, operadores de sistemas de trilhos, Estados e prefeituras tentarem conseguir parte dos R$ 4,4 bilhões previstos para a edição deste ano de 2025 do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) voltados para renovação de frota.

No caso de companhias privadas, é necessário operar por meio de contrato de concessão ou permissão.

O link para os interessados é: https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp

O PAC vai financiar, preferencialmente, ônibus elétricos e equipamentos de recarga, mas também contempla modelos a diesel tecnologia Euro 6, trens e embarcações para transporte público.

Veja as principais informações do Ministério das Cidades:

Renovação de Frota

Objeto da Seleção

Aquisição de veículos novos, equipamentos e sistemas embarcados para o transporte público coletivo:

  • Ônibus elétricos e equipamentos de recarga;
  • Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistemas BRT e Corredores Exclusivos;
  • Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistema convencional;
  • Aquisição de material rodante para sistemas sobre trilhos;
  • Aquisição de barcos para sistemas aquaviários.

Quem pode propor?

Estados, Distrito Federal, Municípios e operadores privados.

Setor Público: Municípios acima de 150 mil habitantes, conforme lista disponibilizada no site do Ministério das
Cidades.

Setor Privado: operadores que detenham concessão ou a permissão do transporte público coletivo.

Requisitos para Inscrição e Enquadramento

  • Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma Transferegov (setor público) e formulário específico (operador privado);
  • Existência no sistema de transporte de bilhetagem eletrônica ou implantação concomitante;
  • Submissão de propostas destinadas ao modelo tipo microônibus, básico, padron, articulados, biarticulados, todos com acessibilidade, para propostas de sistema de transporte coletivo sobre pneus.

Exclusivamente, para os entes privados, serão observados os seguintes requisitos:

Situação do contrato: regulados por concessão ou permissão;
Apresentação de anuência do responsável legal do poder concedente.

Veja o original aqui.